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19 de Junho de 2021

Como fazer uma boa Fundamentação Jurídica? (#2)

Um guia de como montar o tópico "Dos Direitos" e fazer uma adequada Fundamentação Jurídica das suas peças processuais.

Nathalie Dalle, Estudante de Direito
Publicado por Nathalie Dalle
mês passado

Quando se trata da produção de peças, estar-se-á falando de várias etapas que compõe esse texto no formato e conteúdos adequados para serem apreciados pelo magistrado ou ainda, corrigidos como corretos em um trabalho ou prova de faculdade. Dentre elas tem-se, o planejamento do caso concreto, o planejamento da fundamentação e abertura dos tópicos necessários e correspondentes.

Sabe-se que a fundamentação jurídica é um requisito bem frequente tanto no âmbito acadêmico e OAB, como até o profissional, afinal, é da natureza do Direito possuir as leis como objeto de estudo e fonte principal. Ademais, tamanha é sua importância, que há no senso comum, a divisão básica da petição entre: Dos Fatos, Do Direito e Pedidos. Sendo o tópico Dos Direitos, correspondente a fundamentação jurídica das teses ali argumentadas.

Mas não somente a abertura do tópico é importante. Afinal, o ordenamento jurídico brasileiro possui inúmeras leis e atos normativos que disciplinam os diversificados institutos jurídicos. Nos quais em uma cadeia lógica de institutos e artigos, vão completando o sentido de uma tese mais complexa ou instituto maior e mais cheio de requisitos.

Dessa forma, é essencial que ao fazer a Fundamentação Jurídicas de peças processuais, sempre pense o tópico de maneira lógica. Com uma ordem e intenção de citações bem definida para as teses que compõe a argumentação do caso concreto todo. Mas como fazer isso? Como saber quais sub tópicos abrir? Como saber qual instituto cito na peça?

Nesse sentido, vamos para um guia para ajudar você a planejar a fundamentação do seu caso concreto e montar o tópico Dos Direito da melhor forma:

1. Leitura completa e detalhada do caso concreto em questão – ou melhor, dos fatos deste:


A primeira etapa de demanda uma leitura intencional e atenciosa ao caso concreto que você irá trabalhar. Em questão de ser um caso fictício – OAB ou faculdade - será necessária a leitura do texto fornecido, mas caso seja um caso real baseado na descrição dos fatos realizada pelo cliente, sugiro que monte o tópico dos fatos primeiro, ou o rascunho deste, para que seja estudados todos os pontos importantes (para o artigo completo sobre Os Fatos, acesse: ...).

Nessa leitura, deverá ser observado todos os detalhes mais importantes do caso, detalhes como: nomes (sujeitos), datas, prazos, requisitos cumpridos e descumpridos, situação-problema principal, provas e dentre outros. Nesse sentido, será retirado e destacado do texto – dos fatos – todas as informações juridicamente relevantes a ser tratadas na fundamentação.

Essa correlação entre fatos e institutos jurídicos, você poderá encontrar facilmente com o Direito Material do seu caso, mas nessa etapa “Dos Direitos”, deverá observado, tanto Material, como o Direito Processual. Haja vista que ao entender os requisitos e etapas que perpassam os direitos e deveres daquela temática, você poderá identificar muito mais facilmente os tópicos.

Mas depois de destacado os fatos importantes, vamos a segunda etapa.

2. Leitura de leis, princípios e jurisprudências sobre o caso:

Com a primeira varredura da síntese fática do caso em questão, é importante que seja lido e pesquisado dentro das leis e fontes pertinentes, os artigos que falam sobre as temáticas identificadas na síntese narrativa. Com isso, você irá revisar e relembrar o tratamento jurídico cabível para cada detalhe narrativo identificado anteriormente. Será importantíssimo essa etapa de estudo, acredite!

OBS: caso você não lembre de cabeça todos os artigos pertinentes, está plenamente tudo bem!

Apenas saiba (ou aprenda) a pesquisar e procurar dentro do seu próprio vade mecum os artigos e leis, e para isso, uma enorme ferramenta é o Índice Remissivo.

3. Destaque e listagem dos artigos em anotação em ordem lógica:


Durante essa leitura e essa pesquisa jurisprudencial, você poderá ir selecionando aquilo que é pertinente a ser citado ou observado. E nesse caso, é importante realizar uma anotação a parte – e de preferencia digitada – com as fundamentações encontradas em ordem lógica. Como por exemplo: em uma petição sobre Anulação de Negócios Jurídicos, você ao ler começa listar fundamentações sobre Boa-Fé, Responsabilidade, Princípios Gerais, até chegar no artigo no qual define a anulação dos negócios jurídicos e suas hipóteses.

Sempre preze por um raciocínio lógico completo de como você chegou em determinada tese e pedido, trazendo toda a construção legislativa do instituto que queres citar. Dessa maneira, deve ser a fórmula de formação de qualquer tópico de fundamentação, afinal, poderá ser aplicado em diversas situações e casos distintos. Assim, você poderá ter uma prévia estrutura e ordem de citação dos artigos, jurisprudências e atos normativos.

4. Revisão e reorganização das anotações feitas:

Depois da leitura e reunião de artigos e princípios do caso, é importante revisar para que seja observado se todos os apontamentos estão na devida ordem lógica do tópico Dos Direitos. Com isso, você poderá usar doutrinas e manuais da área da peça processual em questão para lhe ajudar nos detalhes e mais apontamentos referentes a fundamentação jurídica.

Para a revisão, você poderá observar:

  • Citações desnecessárias (que deverão ser retiradas)
  • Citações essenciais que faltam (procure-as e cite-as)
  • Ordem lógica das citações (se necessário mude a ordem )
  • Se os institutos estão sendo bem explicados no decorrer do tópico
  • Se as citações de jurisprudências estão devidamente formatadas adequadamente

5. Unir os artigos e citações com outras informações importantes do caso:

Esse sendo o último passo, demanda que você comunique as fundamentações aos fatos narrativos destacados do caso, afinal, você estará fazendo uma peça processual, na qual é produzida nos moldes e medidas do extado caso trabalhado. Portanto, a correlação entre os institutos e suas fundamentações com os acontecimentos durante a construção do tópico é essencial para manter a coerência e coesão, assim como a eloquência de toda a estrutura da peça, do endereçamento aos pedidos.

DICA BÔNUS: é muito essencial na estruturação desses tópicos que haja o suporte de materiais acadêmicos, de doutrinas, manuais e dentre outros. Afinal, não há a escrita de um bom tópico “De Direito” sem um bom estudo aprofundado dos institutos tratados. Esses materiais, tanto de Direito Material como de Direito Processo, para consulta são excelentes e muito recomendado, mas antes disso, a devida leitura e estudo destes é literalmente vital.


Espero que seja bastante útil para sua produtividade na prática jurídica.

Para mais informações, me acompanha no Instagram: https://www.instagram.com/nathaliedalle_/



11 Comentários

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Excelente artigo, anotei e irei seguir esta orientação. continuar lendo

Obrigada, Jorge. Espero tê-lo ajudado! continuar lendo

Muito bom, Nathalie! Eu já passei e recomendei para os estagiários e assistente do escritório! Vai ajudar muito... Obrigado! continuar lendo

Muito obrigada, Jucemar. Agradeço imensamente a indicação feita, espero que tenha sido proveitoso! E fico a disposição para auxiliar-los quando necessário. continuar lendo

Show. Parabéns continuar lendo

Agradeço, Gredvaldo! continuar lendo

Parabéns pelo artigo acadêmico muito elucidativo. continuar lendo

Muito obrigada pelo feedback, José! continuar lendo